O FinanceIA está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.
O FinanceIA atua em dois papéis distintos conforme a LGPD:
Como Controlador (Art. 5º, VI):
Para os dados pessoais dos próprios usuários da plataforma (nome, e-mail, credenciais de acesso), o FinanceIA define as finalidades e os meios do tratamento.
Como Operador (Art. 5º, VII):
Para os dados financeiros inseridos pelos clientes (contadores, consultores, empresas) em nome de suas organizações e clientes, o FinanceIA atua seguindo as instruções do controlador (o próprio cliente), sem determinar a finalidade do tratamento.
A tabela abaixo descreve os dados pessoais tratados pela Plataforma, sua finalidade e base legal:
| Dado | Finalidade | Base Legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Nome e e-mail | Autenticação e comunicação | Execução de contrato | Enquanto conta ativa + 90 dias |
| Senha (hash) | Autenticação segura | Execução de contrato | Enquanto conta ativa |
| Endereço IP | Segurança e auditoria | Legítimo interesse | 90 dias |
| Dados financeiros | Geração de diagnóstico | Execução de contrato | 30 dias após cancelamento |
| Dados de pagamento | Confirmação de assinatura | Obrigação legal | 5 anos (fiscal) |
A LGPD garante aos titulares os seguintes direitos (Art. 18). Você pode exercê-los a qualquer momento pelo e-mail contato@financeiapp.com.br:
O FinanceIA utiliza os seguintes suboperadores que podem ter acesso a dados pessoais:
Anthropic, Inc. (EUA) — API de Inteligência Artificial
Os dados financeiros são enviados para geração de diagnósticos. A Anthropic processa esses dados como operadora e declara não utilizá-los para treinar modelos de usuários da API. A transferência é coberta por cláusulas contratuais padrão compatíveis com regulações internacionais de privacidade. Ver política da Anthropic →
Mercado Pago (Argentina/Brasil) — Processamento de Pagamentos
Nome e e-mail são compartilhados para processamento de pagamentos. Dados de cartão não passam pelo FinanceIA. Ver política do Mercado Pago →
Ao criar uma conta no FinanceIA, o Usuário:
Atenção ao enviar dados de terceiros: Se você utiliza o FinanceIA para analisar dados de seus clientes (empresas de terceiros), é sua responsabilidade como controlador obter o consentimento adequado dessas empresas e garantir que o envio dos dados está em conformidade com a LGPD. O FinanceIA atua como operador nessa relação.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos usuários, o FinanceIA:
Nos termos do Art. 41 da LGPD, o FinanceIA designa como canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados:
Para solicitações de exercício de direitos, dúvidas sobre privacidade ou notificação de incidentes:
Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de titulares.
Para reclamações não resolvidas, você pode contatar a ANPD em gov.br/anpd.